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Notícia · há 19 dias

TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação

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Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do...

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Notícia · há 20 dias

Detran/DF terá que indenizar motorista por fraude em renovação de CNH

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Detran/DF terá que pagar indenização, a título de danos morais e materiais, a um motorista de Brasília/DF por ter renovado, de forma fraudulenta, sua CNH e tê-la entregado a um estelionatário. A...

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Notícia · há 23 dias

Com base na tese da Revisão da Vida Toda, INSS é condenado a incluir salários antes de 1994 para três aposentadas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar o benefício de três mulheres que tiveram a aposentadoria por idade concedida com base na regra de transição do artigo 3º da Lei n....

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Recomendações

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Aline Vieira de Almeida

Comentário · há 10 meses

Previdência Social: 7 coisas que o INSS nunca te contou

Notícias Jurídicas · há 10 meses

Excelente artigo!

Jhonatas Nascimento

Artigo · há 10 meses

É possível aumentar o valor da aposentadoria?

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Não é difícil encontrar quem reclame do valor que recebe pela aposentadoria, alegando a falta de correspondência com as contribuições que fizeram. Porém, o que alguns ainda não sabem, é que existe a...

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ADVOGADO DIGITAL

Notícia · há 10 meses

13 dicas para se concentrar na hora dos estudos

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Nosso cérebro é meio fanfarrão: na hora de pensar em estratégias para aquele jogo complicado de videogame ou de ler aquela revista que você adora, ele coopera facilmente. Mas quando é preciso sentar...

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