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Notícias (209)
Notícias Jurídicas
Notícia ·
há 13 horas
Tomou multa e quer recorrer? Pandemia de coronavírus faz órgãos mudarem prazos e procedimentos
A pandemia do coronavírus provocou uma mudança nos processos administrativos dos órgãos de trânsito de todo o país. O Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ) definiu que, por tempo indeterminado,...
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Notícias Jurídicas
Artigo ·
há 13 horas
A transição de advogado a desembargador: atalho ou reconhecimento
A advocacia é uma atividade que exige atributos peculiares de seus integrantes, distintos de outras profissões. Os predicados que transcendem a qualidade técnica jurídica, passam por administração,...
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Notícia ·
há 3 meses
TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do...
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Notícia ·
há 3 meses
Detran/DF terá que indenizar motorista por fraude em renovação de CNH
Detran/DF terá que pagar indenização, a título de danos morais e materiais, a um motorista de Brasília/DF por ter renovado, de forma fraudulenta, sua CNH e tê-la entregado a um estelionatário. A...
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Notícia ·
há 3 meses
Com base na tese da Revisão da Vida Toda, INSS é condenado a incluir salários antes de 1994 para três aposentadas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar o benefício de três mulheres que tiveram a aposentadoria por idade concedida com base na regra de transição do artigo 3º da Lei n....
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Notícia ·
há 3 meses
Nova decisão inclui cálculo que pode subir aposentadoria.
Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode aumentar o valor da aposentadoria de trabalhadores que já estão aposentados ou estão prestes a pedir o benefício. A Corte determinou que...
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Notícia ·
há 3 meses
Supremo irá decidir sobre multa a motorista que recusar o bafômetro
A lei prevê que a ação é considerada infração de trânsito, mas é questionada na Corte em matéria de repercussão geral, ou seja, que será válida para todos os processos sobre o tema. O Supremo...
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há 3 meses
Mulher é condenada em SP por mentir para receber benefício do INSS
Uma mulher foi condenada a três anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 37 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia-multa) por ter induzido e...
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há 3 meses
Aposentada consegue aumento de 300% pelo INSS em revisão: entenda
Recorrer à Justiça é alternativa para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguirem corrigir erros de cálculos e aumentar os benefícios. O Judiciário tem reconhecido o direito...
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Notícia ·
há 3 meses
Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita
A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera...
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