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Notícias Jurídicas
Notícia ·
há 3 dias
Empregado não consegue rescisão indireta por suposto atraso de salário
Um trabalhador que pleiteava a rescisão indireta do contrato de trabalho, sob alegação de falta grave do empregador, em razão de atraso no pagamento dos salários de junho e julho de 2020, durante a...
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Notícia ·
há 4 dias
Pedido de indenização por danos morais deve ser ajuizado em três anos
Para a 3ª turma do STJ, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação...
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Notícia ·
há 5 dias
STF: Sobrinha que casou com juiz antes de falecer não receberá pensão
Os ministros da 1ª turma do STF decidiram, em julgamento virtual, que sobrinha que se casou com juiz classista à beira da morte não faz jus ao recebimento de pensão. A diferença de idade entre eles...
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Notícia ·
há 23 dias
Banco indenizará consumidora em R$ 15 mil por negativação indevida
A 16ª câmara Cível do TJ/PR condenou um banco a indenizar consumidora que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito mesmo após firmar acordo em audiência conciliatória para...
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Artigo ·
há 2 meses
Reforma da lei da arbitragem completou 5 anos e credibilidade do instituto sofre na era das fake news
A reforma da lei da arbitragem completou recentemente cinco anos (13.129/15). A norma foi responsável por consolidar no texto legal posicionamentos já refletidos na jurisprudência e na doutrina...
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Notícia ·
há 2 meses
Trabalhadora que recebeu ordem para desfazer penteado afro será indenizada
A 6ª turma do TRT da 4ª região condenou um shopping a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora que recebeu ordem da supervisora para retirar seus dreads. Para o...
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Artigo ·
há 2 meses
Estacionar em vaga de idoso não configura dano moral difuso, diz TJ-SP
Não é qualquer ato ilícito que pode acarretar dano moral difuso. É preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e ultrapasse os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o...
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Notícia ·
há 2 meses
STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6x5, os ministros fixaram a...
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Notícia ·
há 2 meses
Conselho Federal da OAB vota paridade de gênero e cotas raciais
O Conselho Federal da OAB se reúne nesta segunda-feira, 14, para sessão por videoconferência. Está pautado para esta sessão a paridade de gêneros e cotas raciais nas eleições da Ordem. Foram adiados...
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Notícia ·
há 3 meses
Paridade de gênero na OAB pode e deve ser aplicada já em 2021, diz parecer
A advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio afirmou em parecer que a paridade de gênero na OAB pode e deve ser aplicada nas eleições de 2021, "sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade"....
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